Luciano Rolim

A ineficácia do Desarmamento

A maioria das pessoas que são a favor das campanhas de desarmamento dizem que são “contra as armas”. Primeiramente, não temos como ser “contra” ou “a favor” de objetos inanimados. É como dizer que somos “contra os liquidificadores”, ou então “contra os brinquedos”. O que nós podemos ser contra ou a favor, é em relação ao direito das pessoas de possuírem, portarem e usarem esses objetos ou não.

Ser a favor do desarmamento não torna alguém “contra as armas”, mas sim contra o direito dos civis de exercerem a sua autodefesa. Significa deixar toda a segurança da sociedade nas mãos instáveis e pouco confiáveis do governo, dos políticos, dos órgãos repressores e dos burocratas. E essa enorme discrepância de poder, entre um estado armado e uma população desarmada, não é nem um pouco sensata.

A posse de armas pelas pessoas comuns sempre foi, é e será uma maneira de diminuir as chances de surgirem regimes autoritários e de impedir genocídios. É muito mais fácil alguém dar um golpe de estado, instaurar uma ditadura e matar milhões de pessoas quando a população está desarmada e não tem como reagir.Não coincidentemente, muitos ditadores tomaram medidas para desarmar toda a população, e que permitiam a posse de armas apenas para quem estivesse ligado ao governo. Mao-Tsé-Tung, o maior genocida da história, responsável pela morte de 45 milhões de pessoas durante o seu regime na China comunista, aprovou diversas leis para desarmar a população nos primeiros anos do seu governo. Logo após a Revolução Russa, os bolcheviques tornaram obrigatório o registro de armas de fogo. Posteriormente a posse foi proibida, e com o passar dos anos as punições para quem desrespeitasse a lei foram ficando cada vez mais rígidas. Stálin teve pouca necessidade de mudar a estrutura de controle de armas que tinha herdado, e tampouco enfrentou muitas dificuldades durante o seu genocídio que provocou a morte de vinte milhões de pessoas, seja de prisioneiros políticos nos campos de trabalho na Sibéria, ou fome, deliberadamente planejada ou não, como foi na Ucrânia. Após a Segunda Guerra Mundial, vários países a Europa Oriental, como a Romênia, Hungria e a Polônia, tiveram restrições ao uso de porte de armas. Em pouco tempo, viraram ditaduras sob o controle indireto de Moscou.

Na Turquia, durante a primeira guerra mundial, diversas leis de desarmamento foram feitas para com os Armênios, contribuindo posteriormente para a realização do chamado Genocídio Armênio, pouco conhecido hoje em dia, e que teve um milhão e meio de mortos. Na Guatemala, dezenas de milhares de índios maias foram massacrados nos anos 60 e 70 devido ao desarmamento dos mesmos. Na Alemanha dos anos 20, durante a República de Weimar, foram aplicadas diversas leis para dificultar a posse e o porte de armas de fogo pelos civis, incluindo um cadastro obrigatório. Alguns anos depois, Hitler, diferentemente de outros ditadores, afrouxou as leis relacionadas às armas. A única exceção foram os judeus, que ficaram proibidos de terem armas de fogo. E graças ao cadastro introduzido na República de Weimar, os nazistas sabiam precisamente quais judeus tinham armas e não tiveram dificuldades para desarmá-los. Poucos anos depois, ocorreu o holocausto. A história mostra que, quando surgem regimes ditatoriais, quem mais sofre com o desarmamento são os civis e as minorias.

Uma população armada ajuda a manter a democracia não apenas diminuindo o risco de ocorrer um golpe ditatorial e um extermínio, mas também dissuadindo invasões estrangeiras ou atenuando o impacto das mesmas. Sempre vai ser proveitoso para uma nação se, caso ocorra uma guerra, uma parte considerável da população civil já estiver familiarizada com o uso de armas, e pronta pra defender seu país e seus compatriotas.

Um exemplo notório foi a Suíça durante a segunda guerra mundial. Mesmo sendo um país pequeno e cercado por territórios dominados pelos nazistas, a nação nunca foi invadida durante o conflito. Vários motivos podem ser atribuídos para isso, como o terreno montanhoso e favorável à defesa, o baixo valor estratégico de tal invasão ou os poucos recursos minerais existentes.

Mas certamente que um fator importantíssimo para dissuadir uma invasão nazi foi a cultura de armas dos suíços, existente até hoje. Cada homem na Suíça possuía um rifle em sua casa. O tiro ao alvo era, e ainda é, o esporte nacional, e participar de caçadas é uma atividade extremamente comum. Uma hipotética invasão da Suíça provavelmente teria um dos episódios mais notáveis da guerra, pois o custo e a dificuldade para os alemães seriam enormes, muito maiores do que o foi nos outros territórios ocupados.

Durante a Guerra de inverno entre a Finlândia e a União Soviética, entre 1939 e 1940, um fator que ajudou muito na defesa finlandesa foi a tradição do uso de armas, principalmente para caça. Um exemplo foi Simo Haya, o maior franco-atirador da história. Ele aprender a atirar, desde pequeno, caçando na sua fazenda. Durante o conflito, infligiu cerca de 500 mortes no inimigo.

O direito ao porte de armas também é o direito à autodefesa. Todo indivíduo, quando é agredido e tem um de seus direitos violado, tem legitimidade para responder proporcionalmente à tal agressão. Proibir as armas de fogo significa proibir um meio eficiente e seguro dos cidadãos protegerem as suas vidas, as suas liberdades e as suas propriedades. A grande ironia é que o estado, cuja função é proteger os direitos dos indivíduos, proíbe que eles próprios possam fazer isso.

Desarmar a população significa, na prática, entregar a segurança totalmente nas mãos do governo. E se o estado tem o monopólio da nossa segurança, significa que ele falha sempre que ocorre uma agressão na qual o agressor sai impune. E acontece que as nossas polícias, brigadas e quaisquer outros órgãos de segurança falham constantemente, ou do contrário a violência não seria exorbitante. Não importa o quão eficaz e eficiente seja uma delegacia ou o corpo policial de uma cidade – e estou sendo generoso nessa observação – é simplesmente impossível que os agentes estatais sempre estejam no lugar certo e na hora certa.

As pessoas querem viver e se sentir seguras, e muitas precisam de armas para isso, pois por motivos óbvios não confiam nos serviços públicos de segurança. Elas tem que ter o direito de se defender.

Possivelmente a maior crítica ao uso de armas pelo civis é a alegação de que ocorre um aumento da violência. A relação, ainda que falaciosa, seduz muitas pessoas. Primeiramente, existem incontáveis fatores que podem provocar a violência e a criminalidade, e sequer existe um consenso se esses fatores são realmente influentes ou não. Muitas hipóteses são debatidas até hoje por intelectuais, sociólogos, filósofos e gente de todos os espectros políticos e ideológicos. Alguns exemplos comuns: pouca educação, jogos violentos, pobreza, desigualdade social, marginalização social, desestruturação da família tradicional, ateísmo, fanatismo, uso de drogas, racismo, opressão, cultura da ambição pessoal, desemprego, descaso do governo, falta de oportunidades, impunidade, crescimento urbano, corrupção policial, ganância, cobiça, preconceito, bebida, filmes violentos… a lista de coisas que são apontadas como geradoras de violência é praticamente infindável.

Não cabe aqui discutir o que é verdadeiro e o que é falso nessa “lista”. Porém, dado o grande número de fatores em jogo, se torna muito difícil analisar estatisticamente se as armas aumentam ou diminuem a violência. O Japão é um dos países menos violentos do mundo, e o uso de armas de fogo pelos civis é proibida. A Suíça e a Finlândia também são dois dos países menos violentos do mundo, e a posse e porte de armas de fogo é permitida. Existem poucas dificuldades para se conseguir uma arma em Honduras, um dos países com mais homicídios da América Latina, e há várias restrições para se conseguir uma arma aqui no Brasil, um dos países mais violentos do mundo. Portanto, julgar se as armas aumentam ou diminuem a violência é mais uma análise a priori do que a posteriori.

Qual é o efeito prático do desarmamento civil? Brasília é uma fábrica de leis, e como qualquer fábrica, nem todo mundo quer seus produtos. Sempre que uma lei é imposta, é necessário analisar se ela será obedecida e por quem. A história mostra que quase sempre que alguma coisa foi proibida, surgiu um mercado ilegal para atender a demanda. Foi assim com as bebidas alcoólicas nos EUA, na década de 20, quando imperou a lei seca. É assim com as drogas. Até mesmo em relação ao Decreto-Lei nº 9.215, que proíbe os cassinos no Brasil, eventualmente a polícia encontra máquinas caça-níqueis e cassinos clandestinos. Com as armas, a situação não é diferente.

O desarmamento não desarma nenhum bandido, e tampouco dificulta para os mesmos a compra de armas. Para um país com aproximadamente 16.145 quilômetros de fronteira terrestre, passar pela mesma um objeto simples como uma arma não é nem um pouco difícil. Se os traficantes usam armas melhores que a da polícia e às vezes até mesmo do que do exército, obviamente não foi por meios legais que eles adquirirem as mesmas. Além disso, existem as armas de fabricação caseira. Todavia, existem cidadãos que cumprem as leis, e que cedem as suas armas quando o governo decreta o desarmamento. São esses cidadãos que ficam indefesos e sujeitos à violência dos criminosos.

Outro argumento contra as armas é que nem todo mundo que tem uma arma está efetivamente preparado para matar alguém, em caso de legítima defesa. Esse argumento possui dois erros. Primeiro, é uma decisão pessoal do portador se deve haver uma reação ou não. Segundo, as armas são muito mais usadas para prevenir crimes do que efetivamente para atirar.

Nos EUA, ocorrem aproximadamente 30 mil mortes por ano por arma de fogo, incluindo não só homicídios (que não teriam como ser evitados caso as armas fossem proibidas), mas acidentes e suicídios [1]. Porém, anualmente elas são usadas dois milhões e meio de vezes para prevenir crimes [2]. Matematicamente falando, é 80 vezes mais para defender cidadãos honestos do que para atacar. Mesmo que a pessoa não seja sangue frio o suficiente para atirar quando necessário, a presença da arma já é um instrumento eficaz, e se para a pessoa isso traz sensação de segurança, isso já é o suficiente, pois a escolha é dela.

Outro argumento diz respeito ao fato de que as pessoas comuns não teriam aporte seja técnico, filosófico ou psicológico para usar armas. Não acho. A maioria daqueles que tem armas sabe como funciona os seus mecanismos, e não tenho dúvida de que em condições normais conseguiriam discernir quando fosse necessário atirar ou não, assim como qualquer policial ou militar também deve saber.

Além disso, um praticante regular de caça ou frequentador de clubes de tiro provavelmente atira mais do que um policial ou soldado. Certa vez eu conheci um sujeito que serviu no exército, e ele me disse que em um ano de serviço no quartel ele atirou menos de 10 vezes. Isso é a parcela pequena de um fim de semana de um atirador e seu estande.

Outra alegação é que, uma vez que armas são relativamente caras, liberar seu uso significa direito de defesa apenas para os pertencentes às “classes mais favorecidas”. Primeiramente, não entendo porque seria ruim que as pessoas tivessem esse direito, mesmo que fosse apenas uma parcela “favorecida” da sociedade. Será que a esquerda exige igualdade até nas condições para as pessoas sofrerem assaltos e outros crimes? De qualquer forma, o desarmamento prejudica principalmente os mais pobres, pois são eles quem moram nas regiões mais violentas e quem mais sofrem com a violência das redes de crime organizado, além de serem frequentemente reprimidos pelos agentes estatais. São as pessoas mais economicamente desfavorecidas quem mais precisam de segurança, e são justamente elas que não possuem dinheiro para contratar serviços de segurança privada, e uma vez que não podem comprar uma arma, acabam ficando à mercê de pessoas mal-intencionadas.

Será que um maior uso de armas por parte dos civis diminuiria o número de crimes e de vítimas? Certamente que os criminosos continuariam violando a lei, porém eles teriam que agir com muito mais cautela. Qual o delinquente que escolheria agredir uma vítima armada à uma vítima não armada? É lógico que qualquer que seja o tipo de crime – roubo, homicídio, invasão residencial, estupro, latrocínio, sequestro, etc. – é preferível para os bandidos que as vítimas não tenham como se defender.

Para o impulso da realização dos crimes, existe a fonte de motivação e a fonte de desmotivação. A motivação é a recompensa por uma ação, e a desmotivação, a punição para a realização de um ato errado. Alguém que irá roubar uma casa tem uma motivação – o dinheiro que ganhará com o roubo – e uma desmotivação – o risco de ser pego pela polícia e ir para a cadeia. Quando os civis estão armados, a desmotivação de um criminoso não se limita apenas à possibilidade de ser punido pela polícia e pelos ineficientes e burocráticos órgãos do estado, mas também à sofrer represálias de qualquer cidadão em qualquer lugar.

Um estudo da universidade de Harvard sobre a eficácia do desarmamento, após a análise de dados de vários países, concluiu que proibir armas para diminuir a violência não é apenas improdutivo, mas sim contraproducente e, entre outras coisas, que:

“É fútil reduzir a posse de armas por parte dos cidadãos cumpridores da lei – os únicos que obedecem as leis sobre armas – e que isso não reduz a violência ou os assassinatos. O resultado é que as nações de alta criminalidade que banem as armas para reduzir a criminalidade acabam por ter uma alta de crimes… e aparentemente as nações de baixa criminalidade que não restringem o uso de armas de fogo pela população continuam a ter índices de violência baixos. ”[3]

E também que:

“Se a disponibilidade de armas importa, então os dados mostram consistentemente que mais armas equivalem a menos crimes violentos”.

No final, ao se referir à ideia de que mais armas causam mais mortes e menos armas geram menos mortes:

“Para suportar essa ideia seria necessário, no mínimo, mostrar que existe um grande número de países com mais armas e com mais mortes e que as nações que impuseram controles rigorosos de armas alcançaram reduções substanciais em violência criminal (ou suicídio). Mas essas correlações são não observadas quando um grande número de países são comparados em todo o mundo”.

Kennensaw é um subúrbio da cidade de Atlanta, no estado da Geórgia, com pouco menos que 30 mil habitantes. Em 1982 foi criada uma lei obrigando que em Kennensaw cada casa tivesse pelo menos uma arma. Em pouco tempo o número de invasões domiciliares caiu 89%, enquanto que na Geórgia como um todo foi apenas 10% [4]. Dez anos depois, a taxa ainda era 72% mais baixa que em 1981, quando a lei já tinha sido revogada. Antes da norma havia 11 roubos para cada mil habitantes, e após a aprovação da mesma, a taxa caiu para 2,7 [5].

Algumas pessoas dizem que no Brasil não há uma “cultura” para que as armas sejam legalizadas. Mas o que seria uma cultura boa? Essas mesmas pessoas alegam que a sociedade entraria em um caos violento, e que qualquer briga de bar ou de trânsito seria resolvida na base de tiros. Tal afirmativa não tem embasamento. Quem passa por essas situações estressantes nos dias de hoje e nunca recorre a uma faca ou a um porrete jamais irá recorrer a armas.

Mesmo em casos de brigas, as arma garantem um importante princípio, que é o da equivalência de poder. Enquanto que com as armas brancas como facas, tacos, pedras ou as próprias mãos a lei do mais forte prevalece, com as armas de fogo os poderes se tornam iguais. É uma pistola, e não uma campanha de desarmamento, que torna um ladrão forte de 30 anos e um velho doente em condições de igualdade.

As armas permitem que qualquer um se defenda de qualquer um. Nos EUA, aproximadamente 200 mil mulheres se defendem de abusos sexuais por ano graças às armas de fogo [6]. Em 1966, preocupados com o alto número de estupros na cidade de Orlando, as autoridades locais instituíram um programa para treinamento de armas de fogo às mulheres. Em um ano, o número de estupros caiu 88% [7].

Outro fato apontado pelos favoráveis ao desarmamento são os acidentes que ocorrem com as armas de fogo, muitas vezes quando crianças acabam utilizando as mesmas. Esses acidentes, que não são inevitáveis e podem ser prevenidos, ocorrem com uma frequência muito mais baixa do que algumas pessoas podem pensar.

Nos EUA, um país com 274 milhões de armas de fogo, ocorreram em 2007 cerca de 612 acidentes fatais com as mesmas. Além de significar, em termos práticos, um pra cada 457 mil delas, no mesmo país existem chances 68 vezes maiores de morrer num acidente de carro, 48 vezes mais por envenenamento acidental, 36 vezes por quedas e 8 vezes por sufocamento do que com algum tiro por acidente [8].

Alguns eventos que despertam o furor dos desarmadores são os lamentáveis massacres que ocorrem esporadicamente, quando um louco pega uma arma e começa a atirar sem parar em algum local. Eventos como esse motivaram proibições ao uso de armas na Inglaterra e na Austrália, devido ao clamor popular que eles conseguem trazer. A questão é: o desarmamento impede ou poderia impedir esses massacres?

Aqui no Brasil ficou conhecido o caso de Mateus da Costa Meira, o “atirador do cinema”, que em 1999 começou a disparar durante a sessão de um filme em São Paulo. Ele tinha problemas psiquiátricos. Sua arma era uma submetralhadora, conseguida ilegalmente em uma favela uns dias antes, numa época em que já vigoravam grandes restrições à aquisição de armas de fogo, por causa de uma lei sancionada por Fernando Henrique em 1997.

Em 2011, no bairro de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu uma escola armado com dois revólveres e começou a disparar contra os alunos, matando doze deles. Oliveira foi interceptado por policiais, e cometeu suicídio. Suas armas também eram ilegais.

Na Inglaterra, os civis são proibidos de terem armas. Em junho de 2010, Derrick Bird, um taxista de 52 anos, começou a atirar durante a noite pela janela de seu carro. Ele se matou após ter provocado a morte de 12 pessoas e ter ferido 11. O rígido desarmamento não impediu que ele conseguisse uma arma ilegalmente e saísse atirando.

Mesmo na Noruega, onde também há uma legislação rígida para as armas, ocorreu um massacre. Em 2011 o maníaco Anders Breivik entrou em um acampamento de jovens, situado em um local isolado de uma ilha, e começou a atirar. Não havia ninguém para impedi-lo, nenhum tutor do acampamento tinha uma arma, e ele acabou matando 68 pessoas. A polícia levou uma hora pra chegar ao local.

Essas histórias mostram que leis de desarmamento não impedem que alguém que queria cometer massacres não vá conseguir acesso à armas. O máximo que essas leis fazem é impedir os indivíduos inocentes de se defenderem. Ser a favor do desarmamento é ignorar a realidade e a existência de indivíduos más e insanos. É acreditar que uma simples lei conseguiria impedir as pessoas violentas de terem armas, ou que devemos deixar toda a nossa defesa nas mãos do ineficiente, burocrático, lento e por vezes perigoso aparato do governo. É negar a maldade e a existência de lobos no meio das ovelhas, e impedir que os cidadãos possam se proteger.


Referências:

[1] – Dados do National Safety Council.

[2] – Gary Kleck e Marc Gertz, Armed Resistance to Crime: The Prevalence and Nature of Self-Defense With a Gun.

[3] – Don B. Kates e Gary Mauser, Would Banning Firearms reduce murder and suicide?

[4] – Gary Kleck, Crime Control Through the Private Use of Armed Force

[5] – http://info.abril.com.br/noticias/ciencia/cidadao-de-cidade-dos-eua-e-obrigado-a-ter-arma-11042013-21.shl

[6] – Gary Kleck e Marc Gertz, Armed Resistance to Crime

[7] – Gary Kleck, Crime Control

[8] – Dados do National Safety Council


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