Luciano Rolim

Monopólios e Oligopólios

Uma das grandes críticas ao liberalismo econômico é o alegado fenômeno de concentração de capital. A tendência, de acordo com os críticos, é que no livre-mercado algumas empresas crescem demais, e passam a “engolir” as menores, que vão à falência e não conseguem concorrer com as empresas grandes. Da mesma maneira nenhum empreendimento novo consegue entrar no setor. Isso acaba gerando uma deformação na concorrência, que se torna desleal. Uma vez que uma empresa consegue o monopólio e passa a dominar o mercado sozinha, ela pode cobrar preços abusivos e oferecer produtos ruins e de má qualidade. E como ela tem uma busca incessante pelo lucro, ela certamente fará isso. Lênin já dizia que o Monopólio nasce no solo da livre-concorrência.

Dizem os defensores do intervencionismo estatal que o governo é necessário para evitar o surgimento dos monopólios, oligopólios, cartéis e trustes. O monopólio é considerado por muitos como uma falha de mercado. Caberia ao estado regulamentar a economia, para garantir a eficiência e o bom funcionamento do mercado. A verdade é que, no fim das contas, é o próprio estado que causa deformações na concorrência que possibilitam o surgimento da maioria dos monopólios.

O monopólio teoricamente é ruim porque a empresa dominante pode elevar os preços enormemente e não tem concorrência. Mas isso não é verdade, pelo menos não no livre-mercado. Por livre-mercado entende-se que qualquer empresa pode entrar num ramo da economia, competir e vender seu produto, sem nenhuma espécie de restrição ou regulamentação estatal. Se uma empresa, por um motivo qualquer, consegue oferecer um serviço tão barato e tão eficiente que nenhuma outra consiga concorrer com ela, pode até ser que acabe acontecendo um monopólio. Porém esse não é um monopólio ruim.  Ele só continuará existindo conquanto a empresa continue oferecendo um preço barato o suficiente para impedir que alguma outra concorra com ela.

Se os preços ficarem muito altos ou a qualidade dos serviços declinarem, que são as coisas que as pessoas mais temem em relação aos monopólios, outras corporações entrarão no mercado e disputarão a preferência dos consumidores. O empresário dono do monopólio não tem nenhum concorrente, porém ele tem que agir como se tivesse. Ele está constantemente sendo jogando contra a parede por um adversário fantasma e precisando manter os preços relativamente baixos.

A economia dos EUA, na segunda metade do século XIX, está repleta desses exemplos. John D. Rockfeller, possivelmente o maior magnata da história, alcançou uma fortuna estimada hoje em 340 bilhões de dólares. Ele seria um exemplo de “concorrência predatória” no setor petrolífero. Sua empresa, a Standard Oil Company, fundada em 1870, cresceu tanto que chegou a ter o domínio quase total do refino e comercialização do petróleo nos EUA, um verdadeiro monopólio.

Rockfeller tinha uma política agressiva nos negócios. Oferecia aos concorrentes que eles vendessem suas empresas, e caso recusassem se encarregava que os preços baixos os fizessem ir à falência. Controlava tudo, desde a extração, refino, transporte e venda final do produto. Seu império chegou a ter vinte mil poços de extração, quatro mil quilômetros de gasodutos, cinco mil vagões-tanque e mais de cem mil funcionários.

Ele recebeu inúmeras críticas de jornalistas e políticos. Era chamado de cruel, insolente, impiedoso e forte demais. Surgiu o movimento “Anti-Standard”. Em 1890 foi criada nos EUA a Lei Sherman de Antitruste, que impedia que uma pessoa monopolizasse um ramo da indústria ou do comércio. Dela resultou uma decisão judicial do governo federal que em 1911 obrigou o desmantelamento da Standart Oil Company, que foi dividida em 34 empresas menores, dando origem, por exemplo, a Chevron, a Mobil e a Exxon.

Porém Rockfeller só conseguiu crescer e dominar o mercado petrolífero quase que integralmente porque era melhor que todos os seus concorrentes. O grande “crime” dele foi que, com táticas inovadoras de extração e distribuição (como o transporte em oleodutos e não em ferrovias), ele conseguiu, por exemplo, baixar o preço do galão de querosene de um dólar para apenas 10 centavos. Numa época pouco antes do surgimento da eletricidade, o querosene era usado para iluminar as casas. Será que é essa a maligna “concorrência predatória”? Permitir que milhões de famílias menos abastadas tivessem luz? Também foram criados e vendidos mais de 300 produtos derivados do petróleo.

Na mesma época Andrew Carnegie, um magnata do aço, também ficou extremamente rico. Com métodos inovadores, ele, praticamente sozinho, barateou o produto e tomou a maior fatia do mercado americano. O preço do aço para ferrovias caiu de 160 dólares por tonelada nos anos 1870 para apenas 17 dólares no final do século. Se os monopólios realmente aumentam os preços, essa queda seria impossível. Carnegie trouxe grande progresso para a economia estadunidense, considerando a importância enorme que o aço tem na infraestrutura. Os únicos que ficaram insatisfeitos com essa “concorrência desleal”, o que quer que isso signifique, foram os concorrentes incompetentes que não conseguiam fazer aço duma maneira tão barata e que atendesse a demanda consumidora melhor do que Carnegie.

Cornelius Vanderbilt foi outro magnata semelhante à Carnegie e Rockfeller, só que nos setores de transporte marítimo e ferroviário. Na primeira metade do século 19, ele tinha uma política “agressiva” de preços baixos e serviços de qualidade. No estado de Nova York, dois empresários tinham o monopólio do serviço de barcos a vapor. Após Vanderbilt entrar no jogo, eles foram desbancados, pois o preço que ele passou a cobrar para o deslocamento entre Nova Jersey e Manhattan era apenas um quarto da tarifa cobrada pelos seus concorrentes. Vanderbilt fez a travessia Nova York – Filadélfia cair de três dólares para apenas um. Quando começou operações no Rio Hudson, conseguiu manter um negócio extremamente eficaz, com uma tarifa de apenas 10 centavos, enquanto que seus concorrentes, que logo se viram em apuros, cobravam três dólares. O sucesso foi tamanho que seus adversários tentaram lhe pagar uma boa quantia para que deixasse de operar no local. Outro exemplo de sucesso eram duas empresas que transportavam passageiros e mercadorias para a Califórnia, cobrando 600 dólares por passageiro. Vanderbilt conseguiu ter lucro cobrando apenas 150 dólares. Além disso, muitos dos seus concorrentes atuavam com subsídios e outros privilégios do governo, e Cornelius nunca precisou de nada disso. Tornou-se um dos homens mais ricos da história, com fortuna estimada em 185 bilhões de dólares atuais, concentrando em suas mãos mais de 1% do PIB estadunidense.

Rockfeller, Carnegie e Vanderbilt têm várias coisas em comum. Vieram de famílias pobres, trabalharam desde cedo, viveram em épocas próximas, despontaram nos EUA, foram inovadores nos seus respectivos ramos, baratearam o custo dos produtos e serviços e entraram para o rol dos homens mais ricos da história. Também foram muito criticados por acumularem riqueza “em demasia” e acusados de terem criados monopólios prejudiciais à economia. O que eles fizeram foi trazer progresso, satisfazer os consumidores, gerar riquezas e melhorar o padrão de vida dos estadunidenses. Será que são esses “mal feitores” da humanidade que o governo deve sobre todos os meios impedir que existam?

Além disso, outro fator de livre-mercado que atenua o “efeito monopólio” no preço é a concorrência que a empresa tem, não com corporações que vendam produtos iguais, mas também com companhias que oferecem produtos e serviços semelhantes. Imaginemos um país que tem uma empresa com o monopólio da manteiga e outra empresa com o monopólio da margarina. Como são produtos similares e que boa parte dos consumidores troca um pelo outro sem distinção, elas tem que competir entre si, mesmo que sejam detentoras únicas de seus respectivos ramos na economia. O mesmo pode se dizer dos micro-ondas e dos fornos elétricos, por exemplo.

A livre concorrência não se trata apenas de imitar o que outra pessoa já fez, mas também de se ter a liberdade de criar algo novo. Houve uma época, mais especificadamente no final do século 19 e começo do século 20, em que as ferrovias eram o meio de transporte dominante, tanto de cargas quanto de pessoas. E como é impossível concorrer com uma nova ferrovia construindo outra do lado da mesma, isto é, elas são uma espécie de monopólio natural, muitos disseram que havia se chegado a um terrível estágio monopolístico no setor de transporte. Porém nas décadas seguintes foram surgindo novos meios de carregar cargas e se deslocar, como os carros, os caminhões, os aviões, as motos, os oleodutos, os gasodutos e os ônibus, além de balsas e navios maiores. O fato é que hoje o uso dos trens para deslocamentos pessoais está bastante obsoleto, e, embora as ferrovias carreguem boa parte das cargas no mundo, os donos das mesmas não tem a liberdade de aumentarem os preços como bem quiserem. Outro exemplo foi no final do século 19, quando as empresas de gás tiveram que começar a concorrer não com outras empresas do ramo, mas sim com aquelas que estavam oferecendo um serviço de iluminação absolutamente novo: a eletricidade.

Os intervencionistas, na falta de bom senso econômico e recusa de compreenderem que uma empresa, no âmbito do livre-mercado, só é monopolística caso consiga atender melhor as satisfações dos consumidores, ainda defendem profundas regulamentações estatais na economia para diminuir os “problemas” gerados pelos monopólios ou mesmo impedir a existência dos mesmos, tudo em nome do “bem-estar público” e da “defesa do consumidor”.

Essas intervenções econômicas tem resultados contrários aos esperados. Elas acabam justamente favorecendo os monopólios e os oligopólios. Ao limitar a concorrência estrangeira, adotar tarifas protecionistas, criar uma alta burocracia, impor várias regulamentações, limites e fazer concessões e licenças, o governo torna difícil, se não impossível, uma nova empresa se instalar e concorrer com as já existentes.

Aqui no Brasil nós temos, para citar alguns exemplos, a ANAC ajudando o quase que duopólio aéreo da Gol e da TAM, as concessões municipais para as empresas de ônibus e o oligopólio das empresas de telefonia, mantido pela Anatel. E claro, os monopólios estatais, como é o caso dos Correios e da Petrobrás.

Em consequência acabam surgindo os monopólios e oligopólios realmente ruins, porque por causa do Estado a empresa pode aumentar os preços e oferecer um serviço ruim e nenhuma outra concorrerá com ela. Agora sim a eficiência da economia realmente diminui.

Quando o governo age como um salvador da economia e quer baixar alguma lei para “corrigir problemas do mercado”, existem dois tipos de pessoas por trás disso. O grupo das pessoas bem intencionadas são aqueles que acham que essa lei realmente evitará uma concorrência “desleal” e irá “atender aos interesses das sociedades e dos consumidores”. Mas o grupo mal-intencionado são os empresários que estão sendo prejudicados pela concorrência extrema, pois não conseguem oferecer serviços tão bons ou tão baratos quanto seus adversários. Eles são “amigos do Rei”, isto é, tem contatos influentes no governo.

Uma lei ou órgão que evite a formação de monopólios ou trustes, como foi o Sherman Act em 1890 e que é a atual função do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aqui no Brasil, pode acabar tendo efeitos nefastos. A partir do momento que alguém é impedido de expandir suas atividades em demasia, isso acaba favorecendo as empresas piores e mais incompetentes. Enquanto o mercado premia os melhores, essas leis ajudam os mais incapazes, os mais fracos.

Uma empresa muito boa pode ter receio de se expandir demais ou oferecer preços mais baixos, pois seus concorrentes podem começar a acusá-la de monopólio ou preços predatórios, e recorrer ao governo para penalizá-la justamente pelo “crime” dela ser boa.

As leis antitrustes e antimonopólios tem o seguinte fundamento: “Nós (o governo) queremos proteger o consumidor e evitar preços muito altos. Então para isso vamos obrigar as empresas a continuarem com preços muito altos e impedi-las de vender para uma fatia demasiadamente grande do mercado, mesmo que a maioria dos consumidores goste dos produtos dela”. Esse é o tipo de raciocínio tão incoerente, tão contraditório e tão antiquado, que eu me pergunto como é possível que tantas pessoas o aprovem. O medo duma empresa de sofrer represálias caso ela cresça demais e conquiste o mercado acaba funcionando como um enorme desestímulo para produtos melhores, mais baratos e mais inovadores.

Medidas governamentais visando acabar com monopólios legítimos (isto é, que não receberam nenhuma ajuda estatal em sua formação), são o mesmo que penalizar o vendedor que conseguiu oferecer melhores serviços, mais baratos e que atendeu melhor as demandas do consumidor. O mesmo é válido para os oligopólios. Mesmo que uma minoria de empresas controle um setor econômico, isso não é ruim, desde que ele esteja aberto para que qualquer outra possa concorrer. E se nenhuma outra empresa consegue se estabelecer, é porque as já existentes estão oferecendo preços baixos ou produtos bons o suficiente para evitar mais concorrentes.

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