Dudu Franco

O Estado é o grande gerador da criminalidade que ele tenta combater

Por Dudu Franco

            O brasileiro vive com medo. Sair à rua gera medo. Ficar em casa gera medo. Todo esse medo graças aos enormes números do crime no Brasil. De quem é a culpa disso tudo?

            Só no ano de 2012 mais de 50 mil pessoas foram assassinadas no país e tivemos registro de mais de 556 mil casos de roubos e furtos a residências e comércios¹. Mas os números podem ser ainda maiores, porque o desânimo é tanto que a maioria dos crimes nem sequer vira ocorrência policial. Ocupamos hoje a perigosa posição de 11º pais em número de homicídios a cada 100 mil habitantes². Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização³ 21% dos entrevistados foram vítimas de algum tipo de crime nos últimos 12 meses. Das 50 cidades mais violentas do mundo o Brasil tem 14 delas no ranking (4).

            Uma área da ciência econômica chamada de Economia do Crime trata a ação criminosa da mesma forma que trata a ação econômica: como um ato racional de empreendimento que leva em consideração o custo e retorno que, nesse caso, incide sobre o ato de cometer um crime.

            Como dito por Mises em “Ação humana”, toda ação consciente tomada por um indivíduo busca passar para uma situação com um nível maior de conforto em relação a situação atual. Um investidor ou empreendedor sempre toma por base, para validar seus investimentos, o risco e o retorno esperado da ação. Da mesma forma, um criminoso avalia o cenário para cometer o crime, seja um assalto a banco ou, simplesmente, estacionar em local proibido. É isso mesmo, você empreendedor pensa da mesma forma que um assaltante!

            Ícones da esquerda brasileira defendem que o aumento da criminalidade é resultado da desigualdade social e econômica do país, ou, ainda, que a culpa é da vítima (5). Repito: da vítima. A solução seria uma reforma do sistema capitalista ou a implantação do socialismo. O que parece ser uma contradição quando levado em conta os resultados que o governo se vangloria de ter atingido e os grandes números na criminalidade.

            Defensores da direita brasileira, os poucos que sobraram, dizem que a causa da criminalidade é que todo criminoso é um pervertido, e que esse comportamento é intrínseco a pessoa.

            O fato é que não existe uma causa única no fenômeno da criminalização, muito menos existe uma única solução, ou uma solução simples. Como liberal que sou gostaria de parafrasear Bastiat e chamar a atenção para o que não se vê:

            Se existe algum “sistema” que deve ser reformado ou substituído, com certeza, é o sistema de intervenção estatal ao qual estamos submetidos.

            Seguindo a lógica da Economia do Crime podemos, facilmente, visualizar que o Estado é o grande responsável pelo aumento da criminalidade.

            Como?

            Agindo de duas formas: Diminuindo os riscos e o custo de cometer um crime, e aumentando os riscos e o custo de empreender em uma atividade lícita e moralmente aceita.

1)     Promovendo a sensação de impunidade:

            Muitos liberais defendem a existência do Estado para cuidar do sistema judiciário, do policiamento e da segurança. Mas esses são setores onde o governo mais falha. As leis, cuja algumas até preveem penas severas, mas vindo sofrendo fortes interveniências a favor do condenado: a maioria dos criminosos dos ditos “crimes mais leves” não chegam a ir para prisão, e quando vão, vão com a certeza que é por pouco tempo, devido a grande quantidade de brechas jurídicas que existem. Sabendo disso, a pessoa que se aventura pelo crime o faz com ciência de que o custo de praticar a atividade ilegal (que nesse caso é a prisão) é reduzido.

2)    É dificultado o direito a legítima defesa:

            “Dificultado” é uma palavra muito branda. Negado é o correto. Graças ao estatuto do desarmamento (Dezembro de 2003) o brasileiro anda mais vulnerável a ação criminosa. Todos sabem que os bandidos andam armados, e fortemente armados, enquanto o brasileiro de bem não pode portar arma de fogo, spray de pimenta ou arma branca para se defender, e defender sua família dos milhares de assaltos que ocorrem diariamente.

3)    Dificultando o acesso ao mercado de trabalho:

            Com um salário mínimo em um valor elevado, principalmente em relação à produtividade do trabalhador, o governo lança uma grande barreira de entrada ao mercado de trabalho para os mais jovens; os que têm menos experiência e os que menos têm qualificação. Com diversas leis e encargos trabalhistas um funcionário que executaria uma função repetitiva e simplória tem seu custo de mão-de-obra artificialmente aumentado, não compensando assim a contratação por parte do empresário. E aqueles que arriscam trabalhar na clandestinidade sofrem severas sanções (6). O ideal seria que os salários fossem determinados pela oferta e procura permitindo, assim, que os menos favorecidos tivessem uma chance de iniciar sua carreira, e que os salários médios fossem melhorados pela competição dos empregadores pelos empregados.

4)    Dificultando a atividade empresarial:

            É notável a importância das pequenas empresas para a sociedade. Além de gerar empregos e renda as pequenas empresas são uma ótima oportunidade para aquelas pessoas que querem desenvolver uma atividade legalmente lícita como forma de vida. O grande problema é que os dados nos mostram que 24,4% das empresas brasileiras fecham em até dois anos (7), 22% dos empresários dizem que o principal motivo para o encerramento da empresa é a carga tributária e outros 3% dizem que é a burocracia (8). Temos aí dois motivos ligados diretamente a interferência estatal na atividade econômica. Outra pesquisa mostra que o tempo médio para se abrir uma empresa é 119 dias contra a média de 20 dias de outros países do G-20, bem como, são gastas 2.600 horas para resolver questões tributárias no Brasil contra 347 horas do mesmo grupo (9).

5)    Péssimo exemplo:

            Aqueles em que o povo confia, muito mais do que seu voto, para governar o país, em geral, não servem como bons exemplos para a sociedade (10) e (11).

 

6)    Guerra às drogas

             O motivo óbvio para cessar o combate estatal as drogas é que isso, simplesmente, não impede as pessoas de comprar e de usar drogas. Se isso não for o suficiente, posso citar alguns dos efeitos colaterais do combate às drogas: Congestionamento e morosidade do sistema judiciário; aumento desnecessário da população carcerária; aumento da violência entre vendedores e vendedores, vendedores e compradores; aumento da corrupção entre policiais; diminuição de liberdades civis; surgimento de novas e mais potentes drogas em função da facilidade de porte e de uso; surgimento de drogas mais danosas e mais baratas, como o Crack.

 

            A intenção deste texto não é esgotar o assunto, mas sim chamar a atenção para o fato de que não existe uma única causa do aumento da criminalidade no Brasil, assim como não existe uma única solução. É necessário um projeto que possibilite as pessoas o acesso ao mercado, que permita que as oportunidades sejam mais equacionadas e que aqueles que, tendo as disposições várias alternativas lícitas e eticamente válidas, sejam efetivamente punidos. Para a criminalidade diminuir é necessário que o crime não compense.

Dudu Franco é formado em Marketing, estuda Administração de Empresas, é pós-graduando em Finanças e Mercado de Capitais pela UNIJUI e colabora com o site do Clube Farroupilha.

As informações, alegações e opiniões emitidas no site do Clube Farroupilha vinculam-se tão somente a seus autores.

Referências:

1-     http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/11/taxa-de-homicidios-em-todo-o-brasil-aumentou-14-no-ano-passado.html

2-   http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_pa%C3%ADses_por_taxa_de_homic%C3%ADdio_intencional#Ranking:_Anos_2000

3-   http://www.crisp.ufmg.br/wp-content/uploads/2013/10/Sumario_SENASP_final.pdf

4-   http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/brasil-tem-14-das-50-cidades-mais-violentas-do-mundo

5-    http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/06/18/ostentacao-diante-da-pobreza-deveria-ser-crime-previsto-no-codigo-penal/

6-   http://primeirahorams.com/2014/03/18/revoltado-com-multa-empresario-que-deu-oportunidade-a-menor-pensa-em-fechar-a-oficina/

7-    http://www.sebrae.com.br/customizado/estudos-e-pesquisas/taxa-de-sobrevivencia-das-empresas-no-brasil/sobrevivencia-das-empresas-no-brasil.pdf

8-   http://bis.sebrae.com.br/GestorRepositorio/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/1BDE50FE92076B80832573560061A3C4/$File/NT000360D2.pdf

9-   http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2013/09/19/brasileiro-demora-99-dias-a-mais-para-abrir-empresa-ao-comparar-com-outros-paises.htm

10-   http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/com-divisao-stf-absolve-mensaleiros-do-crime-de-quadrilha,af4f60d95e374410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

  11- http://www.contracorrupcao.org/2013/04/lista-da-corrupcao.html

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