Roberto Lacerda Barricelli

Rio Grande do Sul – Previdência de inativos supera vencimentos de ativos

Segundo a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2014, o Governo do Rio Grande do Sul admite que haverá déficit superior a R$7 bilhões com a previdência e que atualmente se gasta mais com proventos de inativos que para os ativos. O que isso significa? Que há mais gente recebendo o benefício previdenciário do que trabalhadores ativos recebendo salários e contribuindo com a própria previdência, dentro do funcionalismo público do Estado.

A previdência dos funcionários públicos é um problema antigo, mas chegou ao ponto de o Estado ter custo maior com aposentadorias do que com os funcionários ativos. Uma maneira de resolver é privatizando a previdência dos funcionários ativos, outra é acabando com os serviços públicos, desregulamentar e desonerar os setores e deixar fluir o livre mercado, dentro do qual a concorrência livre se encarrega de prover serviços bons e mais baratos.

Sim, mais baratos, pois os serviços públicos não são gratuitos, posto que são mantidos com nossos impostos, e o custo é superior ao do setor privado, enquanto a qualidade é inferior.

A segunda opção é a mais viável, pois no livre mercado os cidadãos podem utilizar o dinheiro que deixa de ser roubado, ao qual chamam de imposto, e passa a pagar por produtos e serviços melhores e mais baratos. Ora, havendo concorrência, os empresários e empreendedores são obrigados a prestar, fabricar e comercializar bons serviços e produtos a preços atraentes e acessíveis, ou deixam de lucrar e falem. Quem deseja falir? Pois é!

No modelo de funcionalismo público não há concorrência, nem se visa o lucro, o que resulta na impossibilidade de se calcular quanto é necessário investir para prestar determinado serviço, calcular o preço e medir oferta e demanda, logo, os recursos não são alocados racionalmente e isso gera escassez. Outro fator que também gera escassez é o fato dos serviços fantasiosamente serem chamados de “gratuitos”, pois uma vez que teoricamente já estão pagos para todos que quiserem utilizar, gera-se uma demanda infinita, sendo a oferta finita, ou seja, limitada.

A previdência dos funcionários públicos passa a ser um grande problema também, pois não é possível determinar quanto se deve pagar a cada funcionário por seu serviço, gerando distorções de salários, que ficam inflacionados em determinados setores e deflacionados em outros. Esse fenômeno acarreta na contratação acima ou abaixo da necessidade e na incapacidade de manter a contribuição previdenciária superior aos pagamentos de benefícios a inativos, pois esse cálculo acaba impossibilitado pela confusão de dentro da própria máquina pública que não consegue distribuir adequadamente e racionalmente seus recursos.

A tendência é que ou o Governo do Rio Grande do Sul privatize a previdência dos seus funcionários ativos e crie meios para recalcular os benefícios e/ou até atrapalhar os recebimentos de seus inativos, para controlar o déficit no curto prazo, gerando insatisfação tanto em ativos quanto em inativos. Greves à vista? Seguindo esse caminho, provavelmente!

E se seguir o caminho do fomento ao Livre Mercado, simplesmente diminuindo o próprio Estado, privatizando serviços, desregulamentando e desonerando (aquilo que está na alçada do Estado) os setores econômicos e retirando-se da economia? Haverá greves e manifestações? Com certeza, mas com uma diferença, elas não prejudicarão o bolso dos contribuintes, pois os lucros e prejuízos serão privados, e não afeta a oferta dos serviços, pois as empresas privadas podem contratar substitutos e demitir seus funcionários caso precisem, ou queiram.

O Livre Mercado trás benefícios aos consumidores com produtos e serviços melhores e mais baratos (livre concorrência) e aos próprios trabalhadores, que recebem remunerações compatíveis e, normalmente, maiores que os vencimentos estatais, devido à necessidade de especialização da mão de obra que levam aos investimentos em treinamento de pessoal, valorizando o próprio trabalhador. Fora que se o lucro é das empresas, os prejuízos também são.

Por Roberto Lacerda Barricelli

Fonte:

Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã – PLOA 2014 –  file:///C:/Documents%20and%20Settings/Roberto/Meus%20documentos/Downloads/20130917093717mensagem_da_ploa_2014.pdf

FUNPRESP – http://www.funpresp.com.br/portal/

Para entender melhor o livre mercado recomendo a leitura deste artigo: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=52

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